| Projeto: |
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PL 108 19/03/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-108/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0108-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0108-2013
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| Promulgação: |
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LEI 16.215 de 17/06/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Reis |
| Ementa: |
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INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE OVÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / ATENDIMENTO / CAMPANHA EDUCATIVA / CANCER DE OVARIO / CANCER GINECOLOGICO / DIAGNOSTICO / DIVULGACAO / DOENCA / EXAME / INFORMACAO / MULHER / ODM5 / ORIENTACAO / PACIENTE / POLITICA DE PREVENCAO E COMBATE AO CANCER DE OVARIO / PREVENCAO / PROFISSIONAL DE SAUDE / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / TRATAMENTO / TREINAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0427-2013
ver documento Adm1057-2013
ver documento Educ1285-2013
ver documento Saude0404-2014
ver documento Fins0314-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/03/2013 | Encaminhado em 21/03/2013 | | PESQUISA | Recebido em 21/03/2013 | Encaminhado em 03/04/2013 | | CCJ | Recebido em 03/04/2013 | Encaminhado em 02/05/2013 | | ADM | Recebido em 02/05/2013 | Encaminhado em 14/06/2013 | | EDUC | Recebido em 14/06/2013 | Encaminhado em 12/08/2013 | | SAUDE | Recebido em 15/08/2013 | Encaminhado em 16/05/2014 | | FIN | Recebido em 16/05/2014 | Encaminhado em 11/06/2014 | | SGP21 | Recebido em 11/06/2014 | Encaminhado em 14/11/2014 | | SGP12 | Recebido em 24/11/2014 | Encaminhado em 24/11/2014 | | SGP21 | Recebido em 24/11/2014 | Encaminhado em 06/02/2015 | | SGP12 | Recebido em 06/02/2015 | Encaminhado em 06/02/2015 | | FIN | Recebido em 06/02/2015 | Encaminhado em 10/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 10/03/2015 | Encaminhado em 11/03/2015 | | SGP12 | Recebido em 12/03/2015 | Encaminhado em 17/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 17/03/2015 | Encaminhado em 14/05/2015 | | SGP23 | Recebido em 15/05/2015 | Encaminhado em 18/06/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 18/11/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 194, Legislatura 16 em 11/03/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 16 em 12/05/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 949/2015 de 13/05/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/06/2015. Motivo: PROMULGADO |